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Privacidade para Farmacovigilância

Avisos de privacidade:

Aviso de privacidade completo DPOC e informações médicas:

Ao contactar a MSD Animal Health, Lda., os seus dados pessoais serão processados de acordo com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (U.E.) 2016/679 ( o "RGPD") e outras normas nacionais de proteção de dados aplicáveis em Portugal.

A MSD Animal Health recolherá as suas informações de contacto , cujo nível de informação será da sua opção partilhar, (por exemplo, endereço de e-mail e/ou número de telefone) com o objetivo principal de responder às suas questões ou registar quaisquer evento adverso ou reclamações de qualidade do produto que nos relate. Além disso, a MSD Animal Health guardará ainda outros dados, como os pormenores das suas questões médicas, o método usado para entrar em contato connosco (por exemplo, o email, e, ou o telefone), a sua função como cliente (por exemplo, proprietário do animal, profissional de saúde veterinária) e o/os produto/s e/ou o estado da doença referente às suas questões. Iremos também registar as respostas que daremos às suas questões. Estes dados são recolhidos para fins estatísticos e permitirão à empresa, identificar lacunas de informação e necessidades futuras de pesquisa, assim como melhorar a comunicação acerca dos nossos produtos. Com o objetivo de garantir a qualidade e o cumprimento das regras e legislação aplicável, também registamos a forma como respondemos aos diversos tipos de clientes e a adequação dessas respostas. Essas informações não são vinculativas e serão arquivadas com os objetivos acima descritos, sempre que exista uma necessidade comercial ou regulamentar para tal.

As informações são, em última análise, recolhidas com base no interesse legítimo da MSD Animal Health, para garantir um serviço ao cliente de elevada qualidade e fomentar a segurança dos animais, das pessoas e a Saúde Publica.

Ao relatar um evento adverso ou outra experiência com um produto que necessite de ser encaminhado às Autoridades competentes, iremos recolher detalhes relevantes sobre o animal (por exemplo, espécie, raça, idade) e sobre o medicamento veterinário (por exemplo, dose e formulação). De preferência, iremos tentar reunir o máximo de informações complementares possíveis para compreender melhor as circunstâncias do evento. Por exemplo, muitas vezes é essencial que perguntemos sobre o histórico médico geral do animal, incluindo doenças prévias, condições médicas atuais e produtos concomitantes administrados. Novamente, o objetivo primordial de solicitar estas informações é avaliar o desempenho dos nossos medicamentos veterinários, maximizando a sua segurança e eficácia em todos os pacientes. As informações que recolhemos são baseadas nas nossas Politicas Corporativas e nos requisitos legais exigíveis à nossa empresa para registar eventos adversos e outros que possam ser reportados, e destinam-se ao interesse da saúde pública e veterinária. Ao entrar em contacto com a MSD Animal Health, decidirá os dados que deseja partilhar connosco. A qualidade do nosso serviço nas respostas às suas questões não será comprometida, caso opte por não partilhar dados pessoais.

Os dados serão transferidos ou divulgados a terceiros?

Como a MSD Animal Health é uma empresa global, os seus dados podem ser partilhados, internamente, com as unidades de negócios responsáveis por processar relatórios de eventos adversos, gerir reclamações sobre a qualidade do produto e responder a dúvidas sobre informações veterinárias., que podem estar localizadas em qualquer lugar do mundo.

Os seus dados poderão ser transferidos e processados por terceiros contratados que realizem essas funções para a MSD Animal Health (processamento de dados). De forma a permitir que que essas entidades cumpram essas funções, apenas serão fornecidos a essas empresas externas os dados pessoais indispensáveis para a execução dos serviços solicitados pela MSD Animal Health. Todas as empresas que fornecem esses serviços são obrigadas contratualmente a aderir às regras aplicáveis de processamento de dados, através de Acordo escrito, e a implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção de dados pessoais.

Se aplicável, os seus dados serão também fornecidos às Autoridades regulamentares globais, de forma anónima, conforme exigido por lei, e para fins de interesse da saúde pública.

Não divulgaremos dados pessoais a outros terceiros, a menos que exigido pela Lei de Proteção de Dados ou outra legislação aplicável, ou ainda para estabelecer, exercer ou defender exigências legais.

Onde são processados os seus dados?

Os seus dados pessoais são essencialmente processados localmente e em servidores localizados nos Estados Unidos da América (EUA) e, para tal, torna-se necessário transferir as suas informações para fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE). O nível de proteção de informações em países fora da UE/EEE poderá ser inferior ao oferecido no EEE. Nesses casos, implementaremos medidas adequadas, com base no RGPD, para garantir que os seus dados pessoais permaneçam protegidos e seguros.

É importante ressalvar que a MSD Animal Health cumpre os requisitos e princípios estabelecidos pelo “EU-EUA, Privacy Shield Framework”, tal como estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA, e aprovado pela U.E., em relação à recolha, uso e arquivo de informações pessoais transferidas da UE para os EUA. A MSD Animal Health certificou junto do Departamento de Comércio dos EUA que adere aos princípios do Privacy Shield Framework. Além disso, a MSD Animal Health é parte executante das Regras Corporativas Vinculativas, que foram aprovadas na UE, as quais permitem a transferência de informações pessoais em todo o mundo para qualquer outra afiliada do grupo de empresas MSD (que inclui a empresa afiliada à MSD Animal Health nos Estados Unidos).

Os seus direitos:

Tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que a MSD Animal Health processa. Tem igualmente o direito de solicitar que os seus dados pessoais incorretos ou incompletos sejam corrigidos. Também tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, com efeitos futuros. Nesse caso, a MSD Animal Health continuará a processar os seus dados pessoais com base em requisitos legais de critérios mínimos para relatar eventos adversos e arquivar os casos, de forma totalmente anónima. Se não desejar fornecer os seus dados, os serviços prestados pela MSD Animal Health não serão afetados, na medida do possível.

Contacte-nos:

É a MSD Animal Health, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos disponibilize para os fins descritos acima. Os e contatos dos nossos escritórios podem ser encontrados em https://www.msd-animal-health.pt

Em caso de dúvida sobre o processamento de dados pessoais efectuado sob a responsabilidade da MSD Animal Health, não hesite em contactar com a nossa equipa de Privacidade, através do endereço de email: msd.portugal.dpo@merck.com.

Em caso de questões:

Se tiver alguma dúvida ou preocupação com respeito ao processamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Politica de Privacidade publicada em https://www.msdprivacy.com/p/pt/index.html ou entre em contato com a MSD Animal Health conforme supra referido.

A MSD Animal Health também nomeou um responsável pela proteção de dados pessoais com quem poderá entrar em contato, através do endereço de email: msd.portugal.dpo@merck.com.

Tem também ou direito, caso pretenda, de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

MSD Animal Health, Lda
Quinta da Fonte
Edifício Vasco da Gama, Nº 19
2770-192 Paço de Arcos
Portugal